Lei nº 1.105, de 04 de abril de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1105
Ano
1984
Data
04/04/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza conceder ajuda a pessoas carentes e dá outras providências.
Indexação
Autoriza conceder ajuda a pessoas carentes e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica