Lei nº 1.129, de 16 de outubro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1129
Ano
1984
Data
16/10/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza firmar contrato de permissão de uso com a Rede Ferroviária Federal SA e dá outras providências.
Indexação
Autoriza firmar contrato de permissão de uso com a Rede Ferroviária Federal SA e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica