Lei nº 1.130, de 07 de novembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1130
Ano
1984
Data
07/11/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza desapropriação amigável de uma área em terreno rural e dá outras providências.
Indexação
Autoriza desapropriação amigável de uma área em terreno rural e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica