Lei nº 1.058, de 09 de março de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1058
Ano
1983
Data
09/03/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a alienação de veículos, máquinas, equipamentos e outros materiais usados já inservíveis e dá outras providências.
Indexação
Autoriza a alienação de veículos, máquinas, equipamentos e outros materiais usados já inservíveis e dá outras providências.
Observação
Autoriza a alienação de veículos, máquinas, equipamentos e outros materiais usados já inservíveis e dá outras providências.
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica