Lei nº 2.349, de 27 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2349
Ano
2016
Data
27/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a Lei Municipal n° 2.290 de 27 de janeiro de 2.016 e dá outras providências."
Indexação
"Altera a Lei Municipal n° 2.290 de 27 de janeiro de 2.016 e dá outras providências."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica