Lei nº 1.024, de 06 de maio de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1024
Ano
1982
Data
06/05/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza celebrar convênio com o Ministério do Trabalho através da Delegacia Regional do Trabalho em Minas Gerais.
Indexação
Autoriza celebrar convênio com o Ministério do Trabalho através da Delegacia Regional do Trabalho em Minas Gerais.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica