Lei nº 1.034, de 05 de agosto de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1034
Ano
1982
Data
05/08/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede isenção de acréscimos legais e contém outras providências.
Indexação
Concede isenção de acréscimos legais e contém outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica