Lei nº 2.446, de 16 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2446
Ano
2019
Data
16/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Débora Borges Leonel Silva - ME)
Indexação
"Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Débora Borges Leonel Silva - ME)
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica