Lei nº 16, de 20 de abril de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
16
Ano
1948
Data
20/04/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a alienação de um caminhão, a aquisição de um caminhão novo e abre crédito especial.
Indexação
Autoriza a alienação de um caminhão, a aquisição de um caminhão novo e abre crédito especial.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica