Lei nº 21, de 10 de junho de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
21
Ano
1948
Data
10/06/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a aquisição de terrenos para construção de casas populares e da distribuidora elétrica, doação de terreno a Fundação da Casa Popular e abre crédito especial.
Indexação
Autoriza a aquisição de terrenos para construção de casas populares e da distribuidora elétrica, doação de terreno a Fundação da Casa Popular e abre crédito especial.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica