Lei nº 32, de 22 de outubro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
32
Ano
1948
Data
22/10/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o pagamento de porcentagem.
Indexação
Dispõe sobre o pagamento de porcentagem.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica