Lei nº 39, de 22 de outubro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
39
Ano
1948
Data
22/10/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a aquisição de terreno e demolição de casa.
Indexação
Autoriza a aquisição de terreno e demolição de casa.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica