Lei nº 40, de 22 de outubro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
40
Ano
1948
Data
22/10/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Orça a receita e fixa a despesa para o Exercício de 1.949.
Indexação
Orça a receita e fixa a despesa para o Exercício de 1.949.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica