Lei nº 41, de 22 de outubro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
41
Ano
1948
Data
22/10/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria impostos sobre áreas urbanas vagas.
Indexação
Cria impostos sobre áreas urbanas vagas.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica