Lei nº 43, de 15 de dezembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
43
Ano
1948
Data
15/12/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Prorroga a vigência das Leis nºs 16 e 21 de 20/04 e 10/06/1.948.
Indexação
Prorroga a vigência das Leis nºs 16 e 21 de 20/04 e 10/06/1.948.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica