Lei nº 44, de 15 de dezembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
44
Ano
1948
Data
15/12/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de adicionais e abre crédito especial.
Indexação
Dispõe sobre a concessão de adicionais e abre crédito especial.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica