Lei nº 48, de 28 de janeiro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
48
Ano
1949
Data
28/01/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei nº 20, de 10/06/1.948, autoriza contrair empréstimo e assinar contrato com o Estado.
Indexação
Revoga a Lei nº 20, de 10/06/1.948, autoriza contrair empréstimo e assinar contrato com o Estado.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica