Lei nº 50, de 05 de março de 1949

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

50

Ano

1949

Data

05/03/1949

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

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Indexação

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