Lei nº 51, de 05 de março de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
51
Ano
1949
Data
05/03/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abre Crédito Especial.
Indexação
Abre Crédito Especial.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica