Lei nº 53, de 29 de março de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
53
Ano
1949
Data
29/03/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica a redação do Parágrafo Único da Lei nº 48 de 28/01/1.949, oferece garantia para resgate de empréstimo e autoriza fazer despesas.
Indexação
Modifica a redação do Parágrafo Único da Lei nº 48 de 28/01/1.949, oferece garantia para resgate de empréstimo e autoriza fazer despesas.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica