Lei nº 55, de 29 de março de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
55
Ano
1949
Data
29/03/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o Artigo Primeiro da Lei nº 32 de 22/10/1.948.
Indexação
Revoga o Artigo Primeiro da Lei nº 32 de 22/10/1.948.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica