Lei nº 57, de 19 de abril de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
57
Ano
1949
Data
19/04/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o Artigo 2º da Lei nº 53 de 29/03/1.949 e dá a renda da rubrica o 17 3 - Imposto s/ Indústria e Profissões em garantia do resgate do empréstimo a ser contraído.
Indexação
Revoga o Artigo 2º da Lei nº 53 de 29/03/1.949 e dá a renda da rubrica o 17 3 - Imposto s/ Indústria e Profissões em garantia do resgate do empréstimo a ser contraído.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica