Lei nº 60, de 03 de maio de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
60
Ano
1949
Data
03/05/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei nº 56 de 18/04/1.949.
Indexação
Revoga a Lei nº 56 de 18/04/1.949.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica