Lei nº 2.440, de 18 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2440
Ano
2019
Data
18/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a Lei Municipal n° 2.044, de 19 de setembro de 2011 e dá outras providências".
Indexação
"Altera a Lei Municipal n° 2.044, de 19 de setembro de 2011 e dá outras providências".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica