Lei nº 63, de 18 de junho de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
63
Ano
1949
Data
18/06/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de dívida ativa.
Indexação
Dispõe sobre o cancelamento de dívida ativa.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica