Lei nº 71, de 06 de fevereiro de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
71
Ano
1950
Data
06/02/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a doação de terreno, pela Prefeitura, ao Departamento dos Correios e Telégrafos.
Indexação
Autoriza a doação de terreno, pela Prefeitura, ao Departamento dos Correios e Telégrafos.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica