Lei nº 81, de 18 de setembro de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
81
Ano
1950
Data
18/09/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui Prêmio e abre crédito especial.
Indexação
Institui Prêmio e abre crédito especial.
Observação
Assuntos
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