Lei nº 86, de 04 de novembro de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
86
Ano
1950
Data
04/11/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica a redação dos Artigos 3º e 4º da Lei nº 26 de 22/10/1.948.
Indexação
Modifica a redação dos Artigos 3º e 4º da Lei nº 26 de 22/10/1.948.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica