Lei nº 2.437, de 18 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2437
Ano
2019
Data
18/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Renilza Pinheiro de Araújo Mendonça)
Indexação
“Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Renilza Pinheiro de Araújo Mendonça)
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica