Lei nº 94, de 11 de abril de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
94
Ano
1951
Data
11/04/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cancela a dívida ativa correspondente a taxa d'água cobrada de acordo com os artigos 34341 e seus parágrafos das Posturas Municipais.
Indexação
Cancela a dívida ativa correspondente a taxa d'água cobrada de acordo com os artigos 34341 e seus parágrafos das Posturas Municipais.
Observação
Assuntos
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