Lei nº 101, de 11 de agosto de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
101
Ano
1951
Data
11/08/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abre crédito especial.
Indexação
Abre crédito especial.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica