Lei nº 109, de 11 de setembro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
109
Ano
1951
Data
11/09/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre isenção de impostos.
Indexação
Dispõe sobre isenção de impostos.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica