Lei nº 117, de 14 de fevereiro de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
117
Ano
1952
Data
14/02/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a fazer os estudos necessários para os serviços de água rede de esgoto e calçamento.
Indexação
Autoriza a fazer os estudos necessários para os serviços de água rede de esgoto e calçamento.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica