Lei nº 121, de 12 de agosto de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
121
Ano
1952
Data
12/08/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica a redação dos artigos 1º da Lei nº 26 de 22/10/1.948 e 1º da Lei nº 86 de 04/11/1950.
Indexação
Modifica a redação dos artigos 1º da Lei nº 26 de 22/10/1.948 e 1º da Lei nº 86 de 04/11/1950.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica