Lei nº 142, de 22 de dezembro de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
142
Ano
1952
Data
22/12/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Serviço Especial de Estradas e Caminhos Municipais.
Indexação
Dispõe sobre a criação do Serviço Especial de Estradas e Caminhos Municipais.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica