Lei nº 162, de 29 de março de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
162
Ano
1954
Data
29/03/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza assinar contrato com o Estado de Minas Gerais para a perfuração de poços artesianos e dá outras providências.
Indexação
Autoriza assinar contrato com o Estado de Minas Gerais para a perfuração de poços artesianos e dá outras providências.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica