Lei nº 181, de 11 de fevereiro de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
181
Ano
1955
Data
11/02/1955
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a taxa de conservação de calçamento.
Indexação
Cria a taxa de conservação de calçamento.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica