Lei nº 2.457, de 18 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2457
Ano
2020
Data
18/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Gilson Lemos)
Indexação
"Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Gilson Lemos)
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica