Lei nº 2.458, de 01 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2458
Ano
2020
Data
01/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Mozart Basílio de Camargo Sobrinho)
Indexação
"Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Mozart Basílio de Camargo Sobrinho)
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica