Lei nº 2.461, de 08 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2461
Ano
2020
Data
08/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre permuta de fração de imóvel público urbano e dá outras dá outras providências". (Auto Peças Silveira e Silveira Ltda)
Indexação
"Dispõe sobre permuta de fração de imóvel público urbano e dá outras dá outras providências". (Auto Peças Silveira e Silveira Ltda)
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica