Lei nº 230, de 11 de setembro de 1956

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

230

Ano

1956

Data

11/09/1956

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Concede isenção pagamento Instituto de Previdência dos Servidores do Estado por parte da Prefeitura Municipal e os seus funcionários.

Indexação

Concede isenção pagamento Instituto de Previdência dos Servidores do Estado por parte da Prefeitura Municipal e os seus funcionários.

Observação

Assuntos


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