Lei nº 239, de 11 de janeiro de 1957
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
239
Ano
1957
Data
11/01/1957
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Prorroga o Artigo 1º da Lei nº 35 de 22/10/1948.
Indexação
Prorroga o Artigo 1º da Lei nº 35 de 22/10/1948.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica