Lei nº 254, de 11 de março de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
254
Ano
1958
Data
11/03/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre aforamento de terreno.
Indexação
Dispõe sobre aforamento de terreno.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica