Lei nº 274, de 15 de janeiro de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
274
Ano
1959
Data
15/01/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Faz doação de imóvel.
Indexação
Faz doação de imóvel.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica