Lei nº 276, de 23 de março de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
276
Ano
1959
Data
23/03/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede aposentadoria.
Indexação
Concede aposentadoria.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica