Lei nº 279, de 23 de março de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
279
Ano
1959
Data
23/03/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei 230 de 11/09/1956.
Indexação
Revoga a Lei 230 de 11/09/1956.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica