Lei nº 288, de 20 de abril de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
288
Ano
1959
Data
20/04/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Isenção de taxa de calçamento.
Indexação
Isenção de taxa de calçamento.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica