Lei nº 290, de 09 de maio de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
290
Ano
1959
Data
09/05/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a aquisição de imóvel e abre crédito especial.
Indexação
Dispõe sobre a aquisição de imóvel e abre crédito especial.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica