Lei nº 291, de 16 de maio de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
291
Ano
1959
Data
16/05/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a forma de pagamento da contribuição para calçamento.
Indexação
Dispõe sobre a forma de pagamento da contribuição para calçamento.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica