Lei nº 292, de 16 de maio de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
292
Ano
1959
Data
16/05/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre taxas de esgoto, água e lixo.
Indexação
Dispõe sobre taxas de esgoto, água e lixo.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica